Direito de arrependimento: aspectos fundamentais e sua aplicabilidade à compra de passagens aéreas
22 de October de 2018

Pais adotivos que não passaram pelo processo legal de adoção foram autorizados a ficar com a guarda de uma menor até a solução judicial definitiva. A decisão foi dada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor de casal que tenta impedir a transferência da menor para acolhimento institucional.

No caso, a menor ficou sob os cuidados do casal desde o momento em que saiu do hospital. A mãe biológica, não (…)

Por

Leandro Nascimento

em 27/12/2013 14:07

Fonte STJ

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